O grupo PET – Conexões e Saberes –
Saúde Noturno, participou no dia 11 de outubro da reunião do Conselho Estadual
de Saúde (CES) presidida por Paulo Humberto Gomes da Silva. O Conselho localiza-se
na Av. Borges de Medeiros, 15001/ 20º andar realizada às 14h00min.
O CES é um órgão colegiado de
caráter permanente, paritário e deliberativo, com funções de formular
estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, conforme prevê a Lei 12.297,
de 12 de dezembro de 2002. Ele é apto a propor e aprovar diretrizes para
elaboração do Plano Estadual de Saúde. Também avalia o modelo estadual de
gestão do SUS, fiscalizando a administração do Fundo Estadual de Saúde e
apreciando trimestralmente as suas contas.
A participação da sociedade na gestão do SUS,
também se dá através do deste órgão colegiado, já que os usuários do sistema
integram o Conselho. O CES ainda acompanha e contribui para o fortalecimento
dos Conselhos Municipais de Saúde. É formado por representantes do governo, dos
prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários do sistema.
A representação dos usuários é paritária e diversificada, de modo a permitir
que os diversos tipos de organizações – associações de moradores, sindicatos,
associações de portadores de patologias e de deficiências, movimentos
populares, etc. – possam apresentar suas demandas e fazer suas avaliações sobre
a Política de Saúde desenvolvida no Estado.
O Conselho Estadual de Saúde reúne-se
regularmente uma vez por mês ou, extraordinariamente, por convocação do presidente
ou da maioria simples dos membros.
O CES tem por objetivo promover a ampliação do
acesso à saúde com qualidade em todos os níveis de atenção de forma
humanizada, segundo as necessidades sociais, em tempo oportuno e com
resolutividade, produzindo autonomia e cidadania, contribuindo assim, para
a qualidade de vida através dos cuidados em redes regionais em conformidade com
os princípios e diretrizes do Sistema Único de saúde (SUS), visando alcançar
a satisfação e o orgulho dos gaúchos com as ações e serviços em saúde até 2014.
Compete aos Conselhos Estaduais de Saúde, conforme a lei
8142/90:
- Descentralizar para os municípios os serviços e as ações de saúde;
- Gerir as unidades de saúde dos sistemas públicos de alta complexidade, de referência regional ou estadual;
- Identificar estabelecimentos hospitalares de referência;
- Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e colaborar com a União na vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;
- Estabelecer normas e padrões, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e dos serviços de saúde e de produtos e substâncias de consumo humano;
- Coordenar e, em caráter complementar, formular, executar, acompanhar e avaliar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saúde do trabalhador, laboratórios de saúde pública, hemocentros, insumos e equipamentos para saúde;
- Participar, junto com órgãos afins, da formulação das políticas e do controle dos agravos ao meio ambiente, da execução das ações de saneamento básico, dos ambientes e das condições de trabalho;
- Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade da Unidade Federada.
O encontro do dia 11 de outubro dividiu-se
em: Assuntos gerais, regulamentação, debate/esclarecimentos e encaminhamentos.
Esta reunião iniciou-se com vários
convites a eventos, entre eles ao fórum do Ver-Sus metropolitano de Porto
Alegre dia 20/10/2012 às 08h00min na Escola de Saúde Publica e na mesma
data, no Hotel Ritter, uma palestra a respeito de planos e cargos na
enfermagem. Estava presente neste Conselho o grupo de Apoio à Prevenção da HIV e AIDS (GAPA),
o qual relatou a importância de discutir o enfrentamento de destas epidemias nos
Conselhos Municipais de Saúde, e alertou quanto ao abandono do tratamento medicamentoso
ocasionando a morte dos indivíduos, foi o caso de uma mulher casada com filhos que
nasceu com o vírus e após 25 anos de tratamento abandonou-o, ela foi uma das primeiras
a fazer uso das medicações no país.
O tema principal deste CES foi a regulamentação, existem
quatro áreas: Transplante, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU),
internação à leitos e Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) e ambulatorial. Este
último foi debatido, criado a pouco mais de um ano é 100% informatizado
proporcionando um cadastro do paciente solicitante. A regulamentação
ambulatorial trouxe benefícios á população e ao sistema de saúde, pois diminui
a fila de espera de 500 mil para 120 mil pacientes, uma vez que havia registros
duplos ou que não necessitavam mais da solicitação como em casos revertidos e
de óbitos.
Este tema gerou vários apontamentos e discussões. Alguns
conselheiros concluíram que a fila não diminuiu de fato, mas houve uma
racionalização. Outros apontaram a dificuldade de repassar ao usuário informações
quanto à posição na fila de espera ou de localizá-los, já que o contato é feito
pelo celular. Também, a falta de integração do sistema informatizado (software) e mão de obra qualificada.
A partir dos questionamentos, conclui-se que através do cartão
SUS tem-se maior controle da população e de suas necessidades. Desta forma, identifica-se
onde ocorre o “estrangulamento” da assistência e priorizam-se investimentos na
área identificada. A racionalização do sistema não soluciona os problemas, mas evita
desperdício da pouca oferta e recursos. Uma vez que, é ofertado a Capital 55%
das consultas e apenas 45% ao restante do estado.
Em suma, é preciso ampliar a capacidade do sistema de
informações para regiões alem de Porto Alegre, Caxias, Pelotas e Bagé. Os softwares devem ser customizáveis, já
que é difícil a unificação de todos. É necessário maior estímulo a atenção básica
na educação e na formação dos profissionais em saúde por parte das
Universidades, por fim o sistema de informatizado realiza a regulação da atenção,
um “meio de campo” entre o solicitante e o executante.
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